O dia 28 de março será considerado ponto facultativo, conforme estabelecido pelo decreto nº 22.663 do Governo do Estado do Piauí, em conjunto com o art. 3º da Portaria MGI nº 8.617/2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2023. Essa decisão leva em consideração as tradições religiosas locais. O dia 29 de março já foi definido como feriado nacional pela mesma norma.

 

Conforme o art. 1º da Portaria mencionada, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem observar os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo estabelecidos para o ano de 2024, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais. O dia 29 de março é feriado nacional em comemoração à Paixão de Cristo.

 

Os dias de guarda dos credos e religiões não mencionados na Portaria podem ser compensados até o mês subsequente, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do agente público.

 

Dessa forma, as horas correspondentes ao ponto facultativo do dia 28 deverão ser compensadas posteriormente, conforme os atos normativos desta instituição.